Sugere ao Presidente da República a criação do Instituto Federal de Rio Verde por desmembramento do campus Rio Verde...

Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros...

Solicito sejam acolhidas no texto da Medida Provisória, que se encontra em fase de elaboração no Ministério da Justiça...

Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia com pedido de inclusão dos Guardas Municipais em...

Altera a redação do art. 349-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para...

Insere-se o parágrafo 5º ao art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar...