O Projeto de Lei 1595/19, de autoria do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO), regulamenta a prevenção de atos terroristas no Brasil recebe, cada vez mais, apoio de associações profissionais e organizações da sociedade civil. A proposta visa criar o Sistema Nacional e a Política Nacional Contraterrorista e já foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados com ampla vantagem de votos.

A texto do projeto determina quais órgãos e entidades devem regular as ações nacionais para planejar e reprimir atos definidos como ameaça à segurança dos brasileiros e patrimônio público e particular. O deputado, que tem carreira na área, alerta para o risco de atentados terroristas e a urgência da aprovação da legislação que estruture o proteção nacional. “O projeto prevê coordenar as ações das Forças Armadas, do sistema de Inteligência, das Forças de Segurança Pública e do aparato jurídico. O apoio desses agentes é fundamental para o combate efetivo ao terrorismo”, destacou Vitor Hugo.

Para Vitor Hugo, há grande risco de casos de terrorismo no Brasil e faz-se urgente a necessidade da aprovação de um projeto que defina a estrutura contraterrorismo no País. “Existe uma fragilidade das barreiras estatais que deveriam dificultar a entrada de terroristas no Brasil, em consequência do novo estatuto do estrangeiro adotado em 2017 (Lei 13.445/2017), e também há uma grande facilidade de obtenção de explosivos no Brasil por pessoas mal intencionadas, o que se reflete no crescente número de casos de destruição de caixas eletrônicos em agências bancárias”, explicou o parlamentar.

Em Nota de Apoio, a entidade representativa dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirma que a legislação é essencial para a defesa do agronegócio e prevenção e combate ao agroterrorismo. “Ameaças reais que poderia trazer para as lavouras e os rebanhos do país, além de colocar em xeque a segurança alimentar dos brasileiros”, afirma a Associação. “O texto preenche uma lacuna na legislação ao criar medidas que inibem a prática de atos terroristas, punem os responsáveis e protegem a sociedade brasileira. Por esse motivo, o Anffa Sindical (…) espera que a matéria seja aprovada em prol da segurança do país e dos brasileiros”, completa.

A Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil (ANERBM) representa mais de 200.000 profissionais ativos, veteranos e pensionistas, e manifestou apoio irrestrito ao Projeto, frisando que “sua aprovação regulamentará as ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil”. A entidade explica que o projeto estabelece “a consecução de um Sistema Nacional Contraterrorista, necessário para o controle e fiscalização das ações afins.”

Uma série de organizações ligadas à Polícias validam, em conjunto, a proposta do deputado Vitor Hugo, além de elogiar sua atuação na Câmara e confirmam a importância da “elaboração de uma legislação adequada, moderna e capaz de prover medidas que coíbam a prática de atos terroristas, punam os detentores e resguardem a população brasileira”. As entidades de classe manifestam “apoio incondicional à aprovação do importante Projeto de lei nº 1595/2019, que certamente representará um grande avanço na prevenção e na repressão do terrorismo no Brasil”.

Assinaram a nota de apoio a Associação das Polícias do Congresso Nacional (APCN), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), a Federação Sindical Nacional Servidores e Policiais Penais (FENASPPEN), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE) e o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SINPRF-GO).

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